tag:blogger.com,1999:blog-90511227338015401842024-03-13T10:59:29.262-07:00Direito a um Ar PuroConheça seu direito a respirar um ar puro. O problema das queimadas urbanas e rurais é crime e é um sério problema à saúde das pessoas e um problema de saúde pública. O artigo 38 da Lei das Contravenções Penais, uma lei especial que está dentro do Livro Código Penal, é quem disciplina o assunto. É um problema de Polícia e Justiça Penal, não só uma questão ambiental como muitos pensam.Joaquim Martins Cutrimhttp://www.blogger.com/profile/13614663121583198504noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-9051122733801540184.post-75025341720088801972013-08-11T08:09:00.002-07:002013-08-11T08:12:24.315-07:00Queimada urbana é crime, previsto no art. 38 da LCP - Lei 3888/41, no Código Penal.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgoSPYCZFAjmG4C_ZZHHY1CISTGQgfuoFnzcKnh760Yabau1DOBEib_YPylp5P_AU7iYVM_qJ7ShbJA9NqOeeM9VQZdETofvDwxmN_XrV81fYy_mMXCEtqx1TTgKZW8V8J1WuQf8mDLlMId/s1600/ilustrativa1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgoSPYCZFAjmG4C_ZZHHY1CISTGQgfuoFnzcKnh760Yabau1DOBEib_YPylp5P_AU7iYVM_qJ7ShbJA9NqOeeM9VQZdETofvDwxmN_XrV81fYy_mMXCEtqx1TTgKZW8V8J1WuQf8mDLlMId/s1600/ilustrativa1.jpg" /></a></div>
<br />Joaquim Martins Cutrimhttp://www.blogger.com/profile/13614663121583198504noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9051122733801540184.post-3368549355961873892013-08-11T07:54:00.001-07:002014-07-19T21:26:19.507-07:00É crime produzir fumaça. Está no art. 38 da lei 3888/41, dentro do Código Penal. A Lei da Contravenções Penais.É ilícito penal emitir fumaça. Está no artigo 38 da Lei das Contravenções Penais. O problema desse artigo é que ele tem um elemento subjetivo que está descrito pela palavra "abusivamente". Pelo menos, quando essas queimadas existem, elas liberam grandes quantidades de fumaça. O brasileiro precisa conhecer a lei de seu país. Tanto o ofendido, quanto o ofensor.<br />
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Confira a Lei no site da Presidência da República:<br />
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<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm</a><br />
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"Art. 38. Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém". <br />
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Providências legais: Registro de ocorrência baseado em provas (Filmagem e fotos, por exemplo), acompanhamento da abertura de inquérito policial para encaminhamento de peças ao Juizado Criminal. Exigência dessa providência e em último caso, Notícia Crime ao Ministério Público, já que este é um ilícito de ação pública incondicionada (A ação tem que ser proposta, uma vez que haja justa causa, como danos potenciais ou concretos à saúde da vítima (Basta que a quantidade de fumaça seja apta a produzir dano), além de danos evidentes ao Meio Ambiente, uma vez que a fumaça libera carbonos na atmosfera, o que irá causar um prejuízo difuso à sociedade. É importante saber que cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis da Sociedade.<br />
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Lute por uma sociedade melhor, pelo seu direito à saúde e pelo futuro do planeta em que vivemos.<br />
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Sites informativos sobre o assunto:<br />
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<a href="http://www.campograndenews.com.br/artigos/fumaca-urbana-e-mais-nociva-que-a-rural">http://www.campograndenews.com.br/artigos/fumaca-urbana-e-mais-nociva-que-a-rural</a><br />
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<a href="http://ambientes.ambientebrasil.com.br/urbano/artigos_urbano/smog_-_fumaca_e_neblina.html">http://ambientes.ambientebrasil.com.br/urbano/artigos_urbano/smog_-_fumaca_e_neblina.html</a><br />
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<a href="http://www.queimadasurbanas.bmd.br/NossoTrabalho.htm">http://www.queimadasurbanas.bmd.br/NossoTrabalho.htm</a><br />
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<a href="http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=257702">http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=257702</a><br />
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Dr. Joaquim Cutrim. E-mail: <a href="mailto:joaquim777@gmail.com">joaquim777@gmail.com</a><br />
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O autor do blog tem um índice de blogs sobre áudio, vinis, fotografia e outros assuntos: <a href="http://joaquimcutrimblogs.blogspot.com/">http://joaquimcutrimblogs.blogspot.com</a><br />
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Joaquim Martins Cutrimhttp://www.blogger.com/profile/13614663121583198504noreply@blogger.com