Conheça seu direito a respirar um ar puro. O problema das queimadas urbanas e rurais é crime e é um sério problema à saúde das pessoas e um problema de saúde pública. O artigo 38 da Lei das Contravenções Penais, uma lei especial que está dentro do Livro Código Penal, é quem disciplina o assunto. É um problema de Polícia e Justiça Penal, não só uma questão ambiental como muitos pensam.
